O advogado Alexandre Atheniense explica quais as consequências nos casos de invasão de privacidade proprocionados pelas imagens registradas pelo Google Street View no Brasil
Se você viu um Fiat Stilo rodando com uma parafernália no teto nas cidades de Belo Horizonte, São Paulo ou Rio de Janeiro pode ter sido fotografado e sua imagem está em processamento nos escritórios da Google para formar o Street View, um projeto que registra imagens em 360 graus das ruas das grandes cidades e é centro de uma polêmica sobre privacidade no mundo. O advogado Alexandre Atheniense, especializado em direito tecnológico, explica que o conceito de liberdade de expressão e privacidade é totalmente diferente no Brasil e nos Estados Unidos. Atheniense explica que, nos EUA, esses conceitos são mais abrangentes, enquanto no Brasil a regulamentação está prevista no artigo 5º da Constituição e que assegura à vítima, em caso de violação da privacidade, o direito a dano moral ou material decorrente da exposição indevida.
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